Central Legal InfoGrau

Transparência, segurança e conformidade com as leis vigentes.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a InfoGrau, você concorda estritamente com as regras de convivência, publicação e comércio aqui descritas. A plataforma funciona como um catálogo de classificados regionais e ecossistema de negócios locais.

2. Responsabilidade do Anunciante

Todo e qualquer anúncio, preço, entrega e garantia do produto ou serviço é de responsabilidade integral do vendedor. A InfoGrau não realiza intermediação financeira obrigatória direta e não se responsabiliza por golpes ou fraudes físicas ocorridas externamente.

3. Comprovação e Execução de Negócios

Para manter a transparência das operações efetuadas através do nosso catálogo, guardamos registros das transações e propostas iniciadas na plataforma para fins de comprovação mútua de execução de negócios entre compradores e vendedores.

4. Conformidade Fiscal e Tributária

Em caso de transações financeiras elegíveis processadas ou registradas por intermédio das ferramentas da InfoGrau, os dados cadastrais coletados serão utilizados para a emissão de relatórios de conformidade e suporte à declaração do Imposto de Renda, assegurando o cumprimento das obrigações fiscais vigentes perante a Receita Federal.

5. Diretrizes de Conduta e Proibições

É expressamente proibido anunciar produtos ilegais, armas de fogo, medicamentos controlados, esquemas de pirâmide ou conteúdos ofensivos. O descumprimento resultará no banimento permanente da conta pelo Administrador.

1. Coleta de Dados Pessoais

Em total conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), coletamos dados essenciais para o funcionamento seguro da plataforma. Os dados podem incluir: Nome, Endereço de E-mail, Foto de Perfil e Telefone de contato.

2. Uso dos Serviços de API do Google e Retenção

Nosso aplicativo utiliza os Serviços de API do Google para permitir a autenticação rápida e segura via Google OAuth. O acesso, uso, armazenamento e compartilhamento de dados obtidos por meio dessas APIs seguem rigorosamente as seguintes diretrizes:

  • Acesso e Uso: Solicitamos apenas o acesso aos dados básicos do seu perfil público do Google (nome, endereço de e-mail e link da foto de perfil). Esses dados são usados exclusivamente para identificar a presença do usuário na plataforma e simplificar a criação e o acesso à sua conta InfoGrau.
  • Finalidade Estrita: O uso dessas informações serve para garantir que as pessoas de fato são quem elas declaram ser, controle interno de acesso, segurança operacional e para desencorajar práticas antissociais ou abusivas dentro da nossa comunidade.
  • Compartilhamento estritamente Proibido: A InfoGrau não compartilha, não vende e não transfere quaisquer dados de usuários do Google para terceiros, plataformas de publicidade, corretores de dados ou redes de anúncios.
  • Uso não Humano: Não permitimos que funcionários ou terceiros leiam os dados brutos obtidos pelo Google OAuth, exceto em casos de segurança estrita para investigações de fraudes, termos legais ou se explicitamente autorizado por você.

3. Uso de Cookies

Utilizamos sessões e cookies estritamente necessários para manter você logado de forma segura no painel, validar sua identidade ativa e salvar suas preferências de anúncios favoritos.

4. Armazenamento e Seus Direitos

Todos os dados coletados são armazenados de forma criptografada em servidores seguros. O usuário possui o direito assegurado de consultar, retificar ou exigir a exclusão permanente de todos os seus dados a qualquer momento. Para isso, basta efetuar a exclusão da sua conta no painel de configurações ou acionar nosso suporte oficial. A exclusão remove permanentemente todos os registros vinculados à sua identidade do Google em nossos sistemas.